Reformula o plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais do magistério; revoga a Lei Complementar nº. 001/2012 de 26 de março de 2012 e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal nº 192 de 30 de dezembro de 2002, Lei Municipal nº. 255 de 19 de outubro de 2006 que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.

Ementa: altera a Lei Municipal nº. 408/2013 de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Altera o valor pago ao ocupante do cargo de Procurador Adjunto do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente, com a finalidade de desmembrar a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal nº. 405/2012 de 12 de dezembro de 2012, alterando a estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, a nomenclatura de alguns cargos e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2015.

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (facilitador projeto girassol)

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. (orientador social)

Altera a estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Secretários Municipais de Barroquinha e seus equivalentes e dá outras providências.

Institui o reajuste no vencimento base dos professores da educação básica municipal. Cria o auxilio deslocamento e dá outras providências.

Altera os valores pagos aos ocupantes do cargo de presidente e de membro da comissão permanente de licitação e dá outras providências.

Institui o incentivo mensal aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Barroquinha e dá outras providências

Institui o incentivo mensal aos Conselheiros Tutelares do Município de Barroquinha e dá outras providências

Institui o incentivo mensal aos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Barroquinha e dá outras providências.

Institui o incentivo mensal aos Agentes de Endemias do Município de Barroquinha e dá outras providências.

Modifica o parágrafo único do Art. 3º da Lei Municipal nº. 428/2013, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Cria a semana do Bebê no Município de Barroquinha e dá outras providências.

Denomina de Daniel Bezerra da Silva a quadra poliesportiva da localidade de Lagoa do Mato e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos ocupantes da função honorífica de conselho municipal e dá outras providências.

Promove a elevação da remuneração paga ao ocupante do cargo de coordenador do centro de referência em assistência social – CRAS e a alteração da nomenclatura do cargo para coordenador especial do centro de referência em assistência social – CRAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Barroquinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha – CONSEA e dá outras providências.

Denomina de Zenaide Alves Nóbrega a creche do distrito de Araras (pro-infância) e dá outras providências.

Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Barroquinha.

Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais de Águas Doces e Salgadas no Município de Barroquinha, Estado do Ceará, na forma que indica.

Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.