Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.

Denomina a Praça localizada no distrito de Araras o nome de José Nóbrega Sobrinho.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Barroquinha, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Carreiras – PCC, dos Servidores do Município de Barroquinha, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e adota outras providências.

Revoga os Artigos nº. 77 á 86 do Código Tributário do Município e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente – SETUMA e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas com promoção de cursos na Área de Informática, em forma de bolsa e dá outras providências.

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autorizo a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 501.000,00 para os fins que indica.

Ementa: declaro de utilidade pública – Fórum Permanente de Desenvolvimento de Pequenos Municípios integrados a Bacias do Aracati-açu, do Acaraú e do Coreaú, do qual este Município é integrante e dá outras providências.

Autorizo a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 152.550,00 para os fins que indica.

Altera a lotação dos cargos comissionados da Secretaria da Assistência Social, estabelecida no Art. 1º da Lei nº. 086 de 19 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Autorizo a suplementação Orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 283.500,00, para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, objetivando a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no valor de R$ 100.000,00, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

Cria o Fundo Municipal de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FMDEF e dá outras providências.

Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral á criança e ao adolescente do Município de dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Barroquinha e dá outras providências.

Altera o decreto do executivo municipal nº. 02 de 04 de janeiro de 1993, da alínea “C” do artigo 1º que determina a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

Cria cargos do Grupo Ocupacional do Magistério municipal e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos cargos em Comissão, Direção, Assessoramento Intermediário, Vencimentos e Salários, na forma que indica.

Autoriza a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal do Município e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de 632.700,00, para fins que indica.