AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.