Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, na forma que indica.

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária das Cabeceiras - ACCC e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas com promoção de cursos na área de informática, em forma de bolsa e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a proceder ajudas assistências doações de equipamentos e materiais, concessão de auxílios a entidades filantrópicas, esportivas, comunitárias e culturais, retificando atos e adotando outras providências, na forma que indica.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária da Lagoa do Mato e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Artesões da Comunidade do Pajeú – AACP e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Ilha dos Fernandes – ADECOIF e dá outras providências.

Cria o Fundo de Aval Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Ilha do Xavier e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde de Barroquinha e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Barroquinha dos Fiéis e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Pajeú e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Rural Cultural e Comunitária do Sítio Feijão e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Joaquim Domingos de Amorim e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder remissão tributária nos casos que indica.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e autoriza a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal, SEMACE, etc.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Rural do Assentamento Santa Isabel e dá outras providências.

Determina o perímetro urbano da sede da vila de Araras e dá outras providências.

Altera os limites do perímetro urbano da sede do Município de Barroquinha e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina a Escola de Ensino Fundamental da localidade de Lagoa do Mato como Escola de Ensino Fundamental José Augusto Ferreira.

Implanta, via procedimento formal, a descentralização administrativa, com as Contas de Gestão e de Governo, de acordo com as normas pertinentes, com as cautelas da Lei e especialmente o estabelecido nos artigos. 37 ao 41 da CF, Lei Federal nº. 4.320/64 e nos termos das Disposições das Emendas Constitucionais nº. 35 e 36 de 30 de junho de 1998, adotando outras providências.

Autoriza a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e dá seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 1.230.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.

Suplementa regras ao Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.