Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Municipal Direta, em especial da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 303 de 13 de maio de 2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Barroquinha, revoga a Lei Municipal nº. 301, de 13 de maio de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento da fatura de energia elétrica de consumidores de baixa renda dependentes de equipamentos eletroeletrônicos para manutenção e tratamento de saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barroquinha a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes da Microrregião de Saúde consistente na Cidade-pólo de Camocim, com a finalidade de constituir o Consórcio Público respectivo, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Denomina a Praça na Avenida Maria Diamantina Veras de Cícero Pereira de Sousa, na forma que indica.
Institui o novo Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRM e dá outras providências.
Institui o novo Código Tributário decorrente da vigência da Lei Complementar Federal nº. 123, de 24 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de Barroquinha e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2010.
Dispõe sobre a organização da Estrutura da Administração Pública Municipal direta ou indireta no Município de Barroquinha e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Barroquinha – CE e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Barroquinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento de 7% sobre os vencimentos dos Professores e 3% sobre os vencimentos dos demais servidores e dá outras providências.
Altera a redação dos Arts. 2º e 3º da Lei nº. 208/2003, inclui o Art. 3º-A e dá outras providências.
Cria e delimita os Bairros da cidade de Barroquinha e dá outras providências.
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº. 162 de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da composição do CACS-FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 261/2007 e dá outras providências.
Dispõem sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate a Pobreza e Erradicação da Evasão Escolar, denominado “Barroquinha Cidadã” e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.
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