Prefeitura de Barroquinha

INEXIGIBILIDADE: I-001/2024-DIV - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/01/2024

Data do extrato: 11/01/2024

Valor estimado: R$ 162.000,00

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURIDICO A PROCURADORIA JURIDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCINIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA PRIMEIRA E SEGUNDA INTANCIA (TJCE, TRF5, STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PUBLICO, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL DE INTERESSE E RESGUARDO DAS DIVERAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE.

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/01/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	HUGO DE OLIVEIRA NOBREGA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	HUGO DE OLIVEIRA NOBREGA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças		GERENCIADOR
Gabinete do Prefeito		GERENCIADOR
Secretaria de Saúde		GERENCIADOR
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos		GERENCIADOR
Secretaria de Educação		GERENCIADOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
12/01/2024 - 09:00	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOSE DAGER PEREIRA DOS SANTOS
11/01/2024 - 13:16	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	HUGO DE OLIVEIRA NOBREGA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	5MB	pdf
PROPOSTA DE PREÇOS	4MB	pdf
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	7MB	pdf
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	389KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	669KB	pdf