eSic - Solicitações sem grau de sigilo

ESic - Solicitações Sem Grau De Sigilo

Campos para pesquisa


LIMPAR

Relatório de solicitações classificadas sem sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20260923-0027

23/09/2026

Secretaria de Saúde

Solicitação de informações para pesquisa acadêmica sobre LGPD

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

23/09/2026

20260908-0026

08/09/2026

Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Baixa de Inscrição Municipal para empresas - Setor de Tributos

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

08/09/2026

20260814-0000

14/08/2026

Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Solicitação de Inscrição Municipal – Filiais

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

14/08/2026

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