Autoriza o Município de Barroquinha a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento/reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Barroquinha e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº. 118, de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 25.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 60.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Ficam criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barroquinha, incorporados à Estrutura Organizacional e dá outras providências.
Cria e denomina as Escolas que indica. (Antonio Marcelino Ferreira; José Machado Gouveia; Manoel Costa Viana; Nossa Senhora do Perpetuo Socorro; Santo Inácio).
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Exercício de 2002 do Município de Barroquinha, no valor de R$ 113.400,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
Ficam criados os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barroquinha, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 – 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.002, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências. “Bolsa- Escola”
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio deslocamento aos professores da rede de ensino fundamental na forma que indica e dá outras providências.
Cria o Escritório de Apoio e representação da Prefeitura Municipal de Barroquinha, e dá outras providências.
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
Altera o artigo da Lei nº. 109/97 do código de posturas do Município.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
Denomina a Escola de Ensino Fundamental e Médio Localizada na Avenida Maria Diamantina Veras, na sede do Município.
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
Regulamenta a transferência pelo poder executivo do total da despesa com o poder legislativo municipal, no percentual que indica.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
Denomina a Escola da Ilha do Xavier, reconhecida como Joaquim Xavier da Rocha.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, na forma que indica.
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
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