Denomina de Milaide Elias Tahim a rua conhecida como Rua da Praia e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Presidente da Câmara e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.

Estima e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2013.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Barroquinha, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores no município de Barroquinha – CE, para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.

Denomina de João Antunes de Aguiar a escola da localidade de Picada Nova e dá outras providências.

Eleva a carga horária dos profissionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.

Denomina diversos logradouros públicos sem denominação oficial na forma que indica e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº. 208/2003, revoga a Lei Municipal nº. 323/2009 e dá outras providências (incentivo Agentes de Saúde R$ 214,30).

Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do Art. 24, promove o reajuste salarial dos cargos comissionados criados pela Lei Municipal nº. 327/2009, de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Barroquinha e dá outras providências.

Institui o Piso Salarial Municipal para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barroquinha, nos termos da Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos Professores da Rede Pública Municipal e estabelece outras providências.

Altera a estrutura administrativa da administração pública direta, em especial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Reformula o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, revoga a Lei. 335 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Art.10 da Lei Municipal nº. 364/2011 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências.

Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências, (CONDEMA).

Cria a Central de Avaliação, Regularização e Auditoria – CARA e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Denomina de Fábio Cavalcante Fernandes o Posto do Programa Saúde da Família – PSF II da sede de Barroquinha e dá outras providências.

Denomina de Ubirajara Rocha Fontenele a praça do Bairro COHAB e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2012.

Regulamenta o disposto na Lei Federal nº. 4950-A, para instituir o Piso Salarial dos Profissionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.

Autoriza o Município de Barroquinha a locar imóvel e ceder o uso ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Institui o incentivo mensal aos Agentes de Endemias do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2012 e dá outras providências.

Denomina de Terezinha Aizirte Farias Guimarães o Centro de referência de Assistência Social – CRAS da sede de Barroquinha e dá outras providências.

Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, em especial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Denomina de Francisca Lopes da Conceição o Núcleo de Especialidades da sede do Município de Barroquinha e dá outras providências.

Denomina o Polo Esportivo construído na Escola Francisco Benício de Vasconcelos de Luiz Mauro de Carvalho Fontenele e dá outras providências.