DECRETOS
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| Decretos | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 217/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024. | “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07 de maio de 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 195/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 195/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024. DECRETA FERIADO O DIA 25 (segunda-feira) DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO O DIA 28 (quinta-feira) DE MARÇO DE 2024, EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21 de março de 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 160/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 3.081.900,00 (três milhões, oitenta e um mil, novecentos reais) para o reforço de dotação (ôes) orçamentária(s). | 01 de setembro de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 152/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 2.780,748,00 (dois milhões setecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e oito reais) para o reforço de dotação (ôes) orçamentária(s). | 03 de julho de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 180/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE SOM E PAREDÃO NOS DIAS 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2023 A 1º DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 DE DEZEMBRO 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 179/2023 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 DE DEZEMBRO 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 172 /2023 | DECRETA PONTO FACULTATTVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARR0QUINHA CEARÁ. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 01 DE NOVEMBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 167 /2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DETERMINA RETORNO DOS SERVIDOR (ES) AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09 DE OUTUBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 165 /2023 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 161/2023 | Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (ER) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fimdações municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dá outras providências. | 05 de setembro de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2023 | Dispões sobre a convocação para a I Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional | 07 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERIODO DE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 150/2023 | DECRETA O DIA 08 DE JUNHO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023(SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07 DE JUNHO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2023 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE MAIO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08 de maio de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 305 DE 13 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS QUE PRODUZAM RUÍDOS, INSTRUMENTOS DE ALERTA, ADVERTÊNCIAS, PROPAGANDA OU SONS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27 de março de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 144/2023 | REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL (SEXTA-FEITA) DE 2023, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 DE ABRIL DE 2023 | Visualizar |
| 01/2023/CMDCA | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA/CE. | 05.04.2023 | Visualizar |
| 133/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 143/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 | 05.04.2023 | Visualizar |
| 131/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2022 DE 19 DE DEZEMBRO 2022 | 19.12.2022 | Visualizar |
| 129/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2022, DE 01 DE DEZEMBRO 2022 | 01/12/2022 | Visualizar |
| 128/2022 | DECRETO Nº 128/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | 28/11/2022 | Visualizar |
| 127/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | 18/11/2022 | Visualizar |
| 126/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 | 14/11/2022 | Visualizar |
| 117/2022 | DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26.09.2022 | Visualizar |
| 114/2022 | DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERIODO DE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05.08.2022 | Visualizar |
| 100/2022 | DECLARA FERIADO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO (SEXTA-FEITA) DE 2022, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.03.2022 | Visualizar |
| 99/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHACE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES DE EVENTOS FESTIVOS, SOCIAIS, CORPORATIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.03.2022 | Visualizar |
| 98/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS FINAIS DE SEMANAS (SEXTA FEIRA A DOMINGO) E PARA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETE E CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.03.2022 | Visualizar |
| 95/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHACE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES DE EVENTOS FESTIVOS, SOCIAIS, CORPORATIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07.03.2022 | Visualizar |
| 93/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NORMAL NOS DIAS 28 DE FEVERIRO E 1º DE MARÇO DE 2022, PERÍODO EM QUE COMEMORA O CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.02.2022 | Visualizar |
| 91/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 084/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022, E DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, NO QUE SE REFERE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E USO DE MÁSMARAS PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.02.2022 | Visualizar |
| 090/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, E DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E USO DE MÁSMARAS PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.01.2022 | Visualizar |
| 082/2021 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.12.2021 | Visualizar |
| 070/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 0069/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 | 17.10.2021 | Visualizar |
| 069/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 0069/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 | 07.10.2021 | Visualizar |
| 065/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 065/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | 13.09.2021 | Visualizar |
| 063/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 063/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 | 03.09.2021 | Visualizar |
| 057/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021. | 16.07.2021 | Visualizar |
| 052/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. | 15.06.2021 | Visualizar |
| 047/2021 | DECRETA O DIA 03 JUNHO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.06.2021 | Visualizar |
| 042/2021 | DECRETA O DIA 11 MAIO FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO NA DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BARROQUINHA. | 07.05.2021 | Visualizar |
| 041/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Barroquinha, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 03.05.2021 | Visualizar |
| 39/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FRANCINÉ GOMES, EX-PREFEITO MUNICIPAL. | 02.05.2021 | Visualizar |
| 29/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 1º DE ABRIL (QUINTAFEITA SANTA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.03.2021 | Visualizar |
| 27/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO (QUINTA-FEITA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23.02.2021 | Visualizar |
| 25/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18.02.2021 | Visualizar |
| 15/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NO ÂMBITO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.02.2021 | Visualizar |
| 03/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06.01.2021 | Visualizar |
| 02/2021 | Dispõe sobre a regulamentação dos atos administrativos expedidos pela gestão municipal e dá outras providências. | 04/01/2021 | Visualizar |
| 01/2021 | Dispõe sobre a exoneração coletiva de Secretários Municipais e demais servidores comissionados; exercentes de Função de Confiança e/ou gratificada, assim como rescinde todos os contratos temporários de servidores públicos da edilidade e dá outras providências. | 04.01.2021 | Visualizar |
