Planejar, Organizar, Executar e Avaliar a Política Educacional do Município, em Consonância com as Diretrizes Estabelecidas Pelo Plano Nacional e Municipal de Educação, Assegurando a Promoção de Ensino Público de Qualidade.

Garantir a Universalização do Ensino Básico, por Meio da Gestão Eficiente das Escolas Municipais, com Foco na Ampliação do Acesso e Permanência de Alunos. Combatendo a Evasão Escolar e Promovendo o Atendimento Educacional Inclusivo.

Elaborar e Implementar Programas de Valorização e Capacitação dos Profissionais da Educação, Promovendo a Formação Continuada de Professores e Gestores Educacionais, Visando o Aprimoramento da Qualidade do Ensino.

Gerenciar o Transporte e a Alimentação Escolar, Assegurando o Fornecimento Adequado de Refeições de Qualidade aos Estudantes, em Conformidade com os Programas Federais e Estaduais de Alimentação Escolar.

Coordenar a Execução de Projetos e Programas Educacionais Voltados para a Melhoria da Infraestrutura das Escolas, Promovendo Reformas, Ampliações e a Adequação de Espaços para Garantir Ambientes Propícios ao Aprendizado.

Fomentar o Uso de Novas Tecnologias Educacionais, Promovendo a Inclusão Digital nas Escolas Municipais e Incentivando o Uso de Recursos Tecnológicos no Processo de Ensino-aprendizagem.

Articular-se com Outras Secretarias e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, Visando à Implementação de Programas Integrados de Desenvolvimento Educacional, Como o Combate ao Analfabetismo e a Inclusão de Alunos com Deficiência.

Desenvolver Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Assegurando Que Todas as Crianças do Município Tenham Acesso à Educação Desde a Primeira Infância.

Promover Programas de Educação Complementar e Extracurriculares, Como Atividades Culturais, Esportivas e de Incentivo à Leitura, em Parceria com Outras Áreas de Governo.

Acompanhar e Avaliar o Desempenho dos Estudantes e das Unidades Educacionais, Utilizando Indicadores de Qualidade para Garantir a Eficiência e a Eficácia do Sistema Educacional.

A Secretaria Municipal de Educação Tem Como Finalidade Formular, Coordenar e Executar a Política Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino, Administrar o Sistema Municipal de Ensino e Instalar e Manter Estabelecimentos Públicos Municipais de Ensino, Controlando e Fiscalizando o Seu Funcionamento, Mantendo e Assegurando a Universalização das Etapas de Ensino sob Competência do Município, Visando Proporcionar os Meios Necessários à Oferta e Qualidade dos Serviços, Integrar às Políticas e Planos Educacionais da União, do Estado e do Município, nos Termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.