A Secretaria Municipal de Saúde, tem como finalidade a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes às ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, nos termo da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).