INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, NOS TERMOS NA LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.