LEI MUNICIPAL - 647/2022

Informações da lei municipal
Data: 12/07/2022
Número: 647
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH E SUAS COMORBIDADES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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