LEI MUNICIPAL - 751/2026

Informações da lei municipal
Data: 30/01/2026
Número: 751
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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