LEI MUNICIPAL - 701/2024

Informações da lei municipal
Data: 03/09/2024
Número: 701
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE – ICQ, FINANCEIRO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE COMPÕEM E/OU ATUAM NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA-EAP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI, NO ÂMBITO DO SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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