Informações do Órgão
23.478.597/0001-80
(88) 3623-1137
admfin@barroquinha.ce.gov.br
8hs às 12hs e 14hs às 17hs
R. Lívio Rocha Veras, Nº 549
Centro - CEP: 62.410-000
Transparência do órgão
Editais, processos e resultados
Contratos firmados pelo órgão
Acordos formais para cooperação institucional
Atos administrativos de pessoal e gestão
Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Relação da frota municipal própria e locada
Planejar e Coordenar a Política Econômica e Fiscal do Município, Visando a Estabilidade Financeira, a Eficiência Arrecadatória e a Responsabilidade na Gestão Publica.
Elaborar e Executar o Orçamento Público, em Conformidade com as Diretrizes Estabelicidas no Ppa, LDO e Loa, e com Base em Princípios de Equilíbrio Fiscal e Eficiência.
Gerir a Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Municipais, Como Impostos, Taxas, Contribuições e Demais Receitas Próprias, Garantindo o Cumprimento das Obrigações Tributárias Pelos Contribuintes.
Controlar a Execução Orçamentária e Financeira do Município, Promovendo o Acompanhamento Rigoroso das Despesas Públicas e Garantindo a Compatibilidade entre Receitas e Despesas.
Emitir Relatórios de Prestação de Contas aos Órgãos de Controle Interno e Externo, Incluindo o Tribunal de Contas, com Vistas à Transparência e à Regularidade Fiscal.
Coordenar o Processo de Planejamento Estratégico do Município, Garantindo a Integração e a Coerência entre os Planos Setoriais e as Ações Governamentais.
Gerir os Recursos Humanos da Administração Municipal, Incluindo a Contratação, Capacitação, Desenvolvimento e Avaliação dos Servidores Públicos, Além de Gerir as Políticas de Valorização dos Profissionais do Município.
Administrar o Patrimônio Público Municipal, Promovendo a Conservação, Manutenção e Gestão Eficiente dos Bens Móveis e Imóveis.
Elaborar e Atualizar o Plano Diretor Municipal, Assegurando a Compatibilização entre o Crescimento Urbano, a Preservação Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável.
Promover a Modernização Administrativa, Implementando Novas Tecnologias e Metodologias Que Aumentem a Eficiência e a Qualidade dos Serviços Prestados Pela Administração Pública
A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Tem Como Finalidade Coordenar, Articular, Gerenciar e Controlar as Ações de Gestão Municipal, Contribuindo para a Qualidade da Vida da Prestação de Serviços Públicos do Município, Bem Como Planejar, Coordenar, Supervisionar, Executar, Controlar e Avaliar as Atividades Financeiras do Município, por Meio da Política Fiscal nas Suas Vertentes Tributária e Orçamentária e Gerir a Gestão dos Processos Relativos às Despesas e Finanças do Município.
Cadastro no Brasil Cidadão:
(https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso)
Dados pessoais:
CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial.
Dados do seu negócio:
Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).
CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.
CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).
CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).
- Abertura rápida e gratuita;
- Formalização e posse de CNPJ;
- Emissão de nota fiscal;
- Possibilidade de vendas para órgãos públicos;
- Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica;
- Dispensa de escrituração contábil;
- Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas;
- Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS;
- Pagamento unificado e simplificado de impostos;
- Cobertura previdenciária.
- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ;
- Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas;
- Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte;
- Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte;
- Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.
- 10 CM – Salário maternidade
- 12 CM – Auxílio doença
- 12 CM – Auxílio por invalidez
- 180 CM – Aposentadoria por idade
- 18 CM – Pensão por morte
- 24 CM – Auxílio reclusão
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É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco.
Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).
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