Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar as Políticas Públicas de Saúde no Âmbito do Município, em Conformidade com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (sus), Assegurando o Atendimento Integral, Universal e Gratuito à População.

Gerenciar os Serviços de Atenção Básica à Saúde, Como as Unidades Básicas de Saúde (ubs), Garantindo o Acesso à Atenção Primária e a Promoção de Ações Preventivas e Curativas.

Coordenar e Supervisionar os Programas de Saúde da Família, Saúde da Mulher. da Criança, do Idoso e de Grupos Vulneráveis, Promovendo Ações de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Doenças.

Implementar e Monitorar Ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, Fiscalizando e Controlando Fatores Que Possam Afetar a Saúde Pública, Como Surtos de Doenças, Controle de Zoonoses, e a Qualidade da Água e Alimentos.

Fomentar Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, Através de Campanhas de Vacinação, Educação em Saúde, Controle de Endemias e Promoção de Hábitos Saudáveis.

Gerir os Serviços de Urgência e Emergência, Coordenando o Funcionamento do Atendimento Hospitalar e das Unidades de Pronto Atendimento, Garantindo a Infraestrutura e os Recursos Humanos Necessários para o Atendimento à População.

Desenvolver Programas de Capacitação e Qualificação Profissional dos Servidores da Saúde, Promovendo a Formação Continuada de Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Demais Profissionais da Área.

Articular a Rede de Serviços de Saúde com as Demais Esferas de Governo, Estabelecendo Parcerias com Instituições Estaduais e Federais para o Desenvolvimento de Ações e Programas Conjuntos de Atenção à Saúde.

Garantir o Fornecimento e a Distribuição de Medicamentos Essenciais à População, Gerenciando a Logística de Medicamentos nas Farmácias Municipais e Garantindo o Acesso aos Tratamentos Prescritos.

Promover o Planejamento Familiar e a Saúde Reprodutiva, Assegurando o Acesso a Serviços de Orientação e Métodos Contraceptivos, Bem Como ao Pré-natal e à Assistência ao Parto.

Supervisionar e Implementar Programas de Saúde Mental e Reabilitação Psicossocial, Promovendo Ações para o Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Transtornos Mentais e Dependência Química.

A Secretaria Municipal de Saúde, Tem Como Finalidade a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento dos Serviços Correspondentes às Ações e Serviços de Saúde, Executados Isolada Ou Conjuntamente, em Caráter Permanente Ou Eventual, por Pessoas Naturais Ou Jurídicas de Direito Público Ou Privado, nos Termo da Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 (lei Orgânica da Saúde).