CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES
ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL
ALFABETIZADO – PBA/CICLO 2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço
voluntário e dá outras providências; o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 09 de junho
de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação
de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil
Alfabetizado – PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras
providências; o Decreto nº 10.959, de 08 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil
Alfabetizado; o Decreto nº 12.048, de 05 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela
Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos; a Resolução nº 20,
de 09 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos
financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado – PBA, entre 2024 e 2027 – Ciclo 2025, TORNA
PÚBLICO, e para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos
CLASSIFICADOS/APROVADOS constantes na lista do Resultado Final do processo de
Seleção de Alfabetizadores voluntários no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado desta
Secretaria Municipal de Educação – SME de Barroquinha/CE.
