DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que dentre os feriados nacionais, o dia 21 de abril, data em que se celebra, solenemente a memória dos mártires da Liberdade, resumidos na figura do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
