DECRETO MUNICIPAL Nº 209/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA FINS DE REALIZAR A PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE, VISANDO AVALIAR TECNICAMENTE AS QUESTÕES RELACIONADAS À SAÚDE E CAPACIDADE LABORATIVA DOS SERVIDORES, COMO: ANÁLISE DE PEDIDOS DE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES EM RAZÃO DE DOENÇAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, READAPTAÇÃO E ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
