DECRETO MUNICIPAL Nº 162/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro de 2023, será comemorada a Independência do Brasil – Feriado Nacional;
CONSIDERANDO que parte dos servidores municipais trabalharão na comemoração;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2023, nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de setembro, do ano de 2023.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
