DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021 DE 09 JUNHO DE 2021

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO ANO DE 2021 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA COVID-19, A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E QUEIMAS DE FOGOS DE ARTIFICIOS DAS MAIS VARIADAS FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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