O Prefeito Municipal de Barroquinha – CE, no uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará e de conformidade com o §1º, inciso I, do Art. 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que, devido à situação de emergência em saúde no Estado do Ceará decretada mediante Decreto Estadual nº. 34.021/2021, bem como em cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), em especial do isolamento social da população cearense, resta a realização da Audiência Pública Virtual para Apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2022, com vistas a evitar aglomeração de pessoas.
No entanto, com o intuito de promover a Discussão do referido Projeto de Lei junto a toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados, informa-se que referida Audiência Pública Virtual se realizará conforme abaixo:
1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:
1.1 – DO ACESSO: meet.google.com/fkt-sapt-wez
1.2 – DA DATA: 13 de abril de 2021.
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 15:00 horas
Por fim, salienta-se que as sugestões para inclusão e/ou alteração das ações prioritárias e metas estabelecidas deverão ser encaminhadas até o 14 de abril de 2021.
Barroquinha/CE, 09 de abril de 2021.
