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O Município de Barroquinha, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal o Sr.
A Prefeitura Municipal de Barroquinha publicou o Decreto Municipal nº 069/2026, de 12
A Prefeitura Municipal de Barroquinha informa que foi publicado o Decreto Municipal nº
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS POR APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
Cadastro de Idosos para receber a vacina contra o COVID
Formulário para pacientes com sintomas gripais
Encontre aqui os serviços para a solicitação de limpezas em vias públicas.
Encontre aqui os serviços para a solicitação de iluminação pública.
Medidas para o combate
| Decretos | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, FIXA FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07 de janeiro de 2026 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00001/25, de 02 de Janeiro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha , o crédito suplementar.no valor de R$ 478.78,00 (Quatrocentos e setenta e Oito Mil, setecentos e Oitenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 02 de janeiro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 0004C/25, de 04 de Fevereiro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha, o créd1to suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 04 de Fevereiro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 00005/25, de 04 de Fevereiro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha, o créd1to s~plementar no valor de R$ 857.400,0Q (Oitocentos e C1nquenta e Sete M1l, Quatrocentos Rea1s) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 04 de Fevereiro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00008/25, de 05 de Março de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha , o crédito suplementar no.valor d~ R$ 956.800,00 (Novecentos e Cinquenta e Se1s M1l, oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 05 de Março de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00011/25, de 01 de Abril de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no valor de R$ 2.620.901,00 (Dois Milhões, seiscentos e vinte Mil, Novecentos e um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 01 de Abril de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 0055A/25, de 01 de Dezembro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to especial no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta Mil Reais) para o fim que indica . | 01 de Dezembro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00053/25, de 01 de Dezembro de 2025 | Abre çrédito aQiçional ao vig~nte orçamento 4a{o) Prefe1tura Mun1c1pal d~ earrogu1nha , o cred1to suP,lhementar no.valor de R$ 8 1527.6~4,41 (Oito Milhões, Qu1n entos.e V1nte e sete M1l, Se1sçentos e Noventa e Quatrg R~a1s e QuareQt~ e um centavos) para reforço de dotaçao(oes) orçamentar1a(s) . | 01 de Dezembro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00043/25, de 03 de Novembro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no valor .de R$ 7.390.462,14 (Sete Milhõe~, Trezentos e Noventa M1l, Quatrocentos e sessenta e Do1s Reais e Qu~torze centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentar1a(s) . | 03 de Novembro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00014/25, de 05 de Maio de 2025 | Abre crédito adicional Prefeitura Municipal de suplementar no v~lor de Quatrocentos e C1nquenta cinquentg ~eais) para orçamentar1a(s) . ao vig~nte orçamento ga(o) Barrogu1nha , o cred1to R$ 2.454.850,QO (Dois Milhões, e Quatro M1l, Oltocentos e reforço de dotação(ões) | 05 de Maio de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00015/25, de 05 de Maio de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquentg ~il Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentar1a(s) . | 05 de Maio de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00020/25, de 02 de Junho de 2025 | Abre crédito adicional Prefeitura Municipal de suplementar no valor de cinquenta e Dois Mil, reforço de dotação(ões) ao vig~nte orçamento ga(o) Barrogu1nha , o cred1to R$ 5.052.230,00 {Cinco Milhões, Duzentos e Trinta Reais) para orçamentária(s) . | 02 de Junho de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00021/25, de 02 de Junho de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da{o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reai~).para reforço de dotação(ões) orçamentar1a(s) . | 02 de Junho de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00027/25, de 01 de Julho de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha ~ o créd1to suplementar no valor de R$ 4.779.4)1,00 (Quatro Milhões, setecentos e setenta e Nove Mil, Quatrocentos e cinqueQt~ e um Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentar1a(s) . | 01 de Julho de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00028/25, de 01 de Julho de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha o créd1to suplementar no valor de R$ 100.000,00 {cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 01 de Julho de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00029/25, de 01 de Agosto de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no.valor de R~ 5.3~3.200,00 {Cinco ~ilhões, Trezentos e Tr1nta e Tres M1lJ Duzentos Rea1s) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 01 de Agosto de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00034/25, de 01 de setembro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no yalor de R$ 5.73~.923,17 {Cinco Milhões, setecentos e Tr1nta e Nove M1l, Novecentos e V1nte e Três Reais e Dezessete centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 01 de setembro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00035/25, de 01 de setembro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da{o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 01 de setembro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nro 00038/25, de 01 de outubro de 2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroguinha , o créd1to suplementar no valor de R$ 6.207.100,00 (Seis Milhões, Duzentos e sete M1lJ cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s) . | 01 de outubro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 039/ 2025, 14 de outubro de 2025 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, FIXA FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14 de outubro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERIODO DE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DE 06 DE AGOSTO DE 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL N° 040/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15 de outubro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2025 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09 de dezembro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO Nº 039/ 2025, 14 de outubro de 2025 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, FIXA FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14 de outubro de 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL N° 031/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. | DECRETA O DIA 1 5 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL D E NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DE 13 DE AGOSTO DE 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE 19 DE JUNHO EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO A CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DE 16 DE JUNHO DE 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. | DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BARROQUINHA-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DE 16 DE JUNHO DE 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025. | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 de Abril de 2025 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 217/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024. | “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07 de maio de 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 195/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 195/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024. DECRETA FERIADO O DIA 25 (segunda-feira) DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO O DIA 28 (quinta-feira) DE MARÇO DE 2024, EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21 de março de 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 160/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 3.081.900,00 (três milhões, oitenta e um mil, novecentos reais) para o reforço de dotação (ôes) orçamentária(s). | 01 de setembro de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 152/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 2.780,748,00 (dois milhões setecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e oito reais) para o reforço de dotação (ôes) orçamentária(s). | 03 de julho de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 180/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE SOM E PAREDÃO NOS DIAS 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2023 A 1º DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 DE DEZEMBRO 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 179/2023 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 DE DEZEMBRO 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 172 /2023 | DECRETA PONTO FACULTATTVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARR0QUINHA CEARÁ. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 01 DE NOVEMBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 167 /2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DETERMINA RETORNO DOS SERVIDOR (ES) AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09 DE OUTUBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 165 /2023 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 161/2023 | Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (ER) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fimdações municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dá outras providências. | 05 de setembro de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2023 | Dispões sobre a convocação para a I Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional | 07 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERIODO DE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 150/2023 | DECRETA O DIA 08 DE JUNHO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023(SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07 DE JUNHO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2023 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE MAIO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08 de maio de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 305 DE 13 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS QUE PRODUZAM RUÍDOS, INSTRUMENTOS DE ALERTA, ADVERTÊNCIAS, PROPAGANDA OU SONS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27 de março de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 144/2023 | REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL (SEXTA-FEITA) DE 2023, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 DE ABRIL DE 2023 | Visualizar |
| 01/2023/CMDCA | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA/CE. | 05.04.2023 | Visualizar |
| 133/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 143/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 | 05.04.2023 | Visualizar |
| 131/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2022 DE 19 DE DEZEMBRO 2022 | 19.12.2022 | Visualizar |
| 129/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2022, DE 01 DE DEZEMBRO 2022 | 01/12/2022 | Visualizar |
| 128/2022 | DECRETO Nº 128/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | 28/11/2022 | Visualizar |
| 127/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | 18/11/2022 | Visualizar |
| 126/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 | 14/11/2022 | Visualizar |
| 117/2022 | DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26.09.2022 | Visualizar |
| 114/2022 | DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERIODO DE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05.08.2022 | Visualizar |
| 100/2022 | DECLARA FERIADO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO (SEXTA-FEITA) DE 2022, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.03.2022 | Visualizar |
| 99/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHACE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES DE EVENTOS FESTIVOS, SOCIAIS, CORPORATIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.03.2022 | Visualizar |
| 98/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS FINAIS DE SEMANAS (SEXTA FEIRA A DOMINGO) E PARA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETE E CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.03.2022 | Visualizar |
| 95/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHACE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES DE EVENTOS FESTIVOS, SOCIAIS, CORPORATIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07.03.2022 | Visualizar |
| 93/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NORMAL NOS DIAS 28 DE FEVERIRO E 1º DE MARÇO DE 2022, PERÍODO EM QUE COMEMORA O CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.02.2022 | Visualizar |
| 91/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 084/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022, E DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, NO QUE SE REFERE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E USO DE MÁSMARAS PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.02.2022 | Visualizar |
| 090/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, E DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E USO DE MÁSMARAS PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.01.2022 | Visualizar |
| 082/2021 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.12.2021 | Visualizar |
| 070/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 0069/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 | 17.10.2021 | Visualizar |
| 069/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 0069/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 | 07.10.2021 | Visualizar |
| 065/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 065/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | 13.09.2021 | Visualizar |
| 063/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 063/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 | 03.09.2021 | Visualizar |
| 057/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021. | 16.07.2021 | Visualizar |
| 052/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. | 15.06.2021 | Visualizar |
| 047/2021 | DECRETA O DIA 03 JUNHO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.06.2021 | Visualizar |
| 042/2021 | DECRETA O DIA 11 MAIO FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO NA DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BARROQUINHA. | 07.05.2021 | Visualizar |
| 041/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Barroquinha, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 03.05.2021 | Visualizar |
| 39/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FRANCINÉ GOMES, EX-PREFEITO MUNICIPAL. | 02.05.2021 | Visualizar |
| 29/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 1º DE ABRIL (QUINTAFEITA SANTA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.03.2021 | Visualizar |
| 27/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO (QUINTA-FEITA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23.02.2021 | Visualizar |
| 25/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18.02.2021 | Visualizar |
| 15/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NO ÂMBITO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.02.2021 | Visualizar |
| 03/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06.01.2021 | Visualizar |
| 02/2021 | Dispõe sobre a regulamentação dos atos administrativos expedidos pela gestão municipal e dá outras providências. | 04/01/2021 | Visualizar |
| 01/2021 | Dispõe sobre a exoneração coletiva de Secretários Municipais e demais servidores comissionados; exercentes de Função de Confiança e/ou gratificada, assim como rescinde todos os contratos temporários de servidores públicos da edilidade e dá outras providências. | 04.01.2021 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025. | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 | Visualizar |
| Decretos | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Anexo da Lei Municipal Nº 479/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 – 2025 | JUNHO DE 2015 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL Nº 729/2025 | PLDO – 2025 | 18 DE JUNHO DE 2025 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL Nº 685/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | Visualizar |
| LEI ORGANICA MUNICIPAL DE BARROQUINHA | LEI ORGANICA MUNICIPAL | Visualizar | |
| LEI Nº 600/2021 | Dispõe sobre a recriação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB) no Município de Barroquinha/Ce/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal n“ . 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 30 de março de 2021 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Exercício | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 6° BIMESTRE | 2025 | 30 de janeiro de 2026 | Visualizar |
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 3° BIMESTRE | 2025 | 30 de julho de 2025 | Visualizar |
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 5° BIMESTRE | 2025 | 01 de dezembro de 2025 | Visualizar |
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 4° BIMESTRE | 2025 | 30 de setembro de 2025 | Visualizar |
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2° BIMESTRE | 2025 | 30 de maio de 2025 | Visualizar |
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 1° BIMESTRE | 2025 | 29 de março de 2025 | Visualizar |
| Descrição | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|
| LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 07/11/2025 | 2026 | Visualizar |
| Descrição | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|
| LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 18/07/2025 | 2026 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|---|
| PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ARQ 02 | 29 de janeiro de 2025 | 2024 | Visualizar |
| PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ARQ 01 | 29 de janeiro de 2025 | 2024 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | EDU – ARTERIANA BENTO DA COSTA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | TUR – EDIVAN PEREIRA DE SOUZA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | TRA – ALICE SOUZA VERAS | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | PRO – FRANCISCO WILSON DE SOUZA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | PRO – ANTONIA CARLAS FERREIRA DE ARAÚJO | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | JUV – EVANDRO TELES VERAS | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | PLA – JOS’É DAGER PERREIRA DOS SANTOS | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | CUL – THALES FERREIRA R | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | CON – FRANCISCO WILSON DE SOUZA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | CON – ANTONIA CARLAS FERREIRA DE ARAÚJO | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | FDB – ARTERIANA BENTO DA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | FMI – ALICE SOUZA VERA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | FMDCA – ALICE SOUZA VERA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | FMAS – ALICE SOUZA VERA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | INF – MARCOS VINICIUS VERAS DA SILVA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | GAB – ANTONIA CARLAS FERREIRA DE ARAÚJO | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | INF – JOSÉ MAURICIO M. JUNIOR | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | GAB – FRANCISCO WILSON DE SOUZA | 2024 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | FMS – SIMONE ALVES GOUVEIA | 2024 | Visualizar |
| Descrição | Exercício | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2026-2029 | 07 de novembro de 2025 | Visualizar |
| Descrição | Competência | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|---|
| RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 3° QUADRIMESTRE | 30 de janeiro de 2026 | 2025 | Visualizar |
| RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE | 30 de maio de 2025 | 2025 | Visualizar |
| RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2° QUADRIMESTRE | 01 de outubro de 2025 | 2025 | Visualizar |
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