DECRETO MUNICIPAL Nº 166/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro de 2023, será feriado nacional, em alusão a data comemorativa à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal:
