DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E USO DE MÁSCARAS PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
