Estado do Ceará CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA Avenida Maria Diamantina Veras, S/N, Centro – Barroquinha/Ceará. CNPJ: 00.994.596/0001-92 – CEP: 62.410-000.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA / SESSÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO FISCAL E RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE / SUS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, RELATIVOS AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem
interessar, pelo presente edital, a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA /
SESSÃO ORDINÁRIA concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal, em
cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e do Relatório de Gestão da Saúde / SUS, em
atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de
2012, ambos relativos ao 1º quadrimestre do exercício de 2023, conforme segue:
1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:
1.1 – DO LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Barroquinha
1.2 – DA DATA: 26 de maio de 2023 (sexta-feira).
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 09:30 horas – GESTÃO FISCAL
1.4 – DO HORÁRIO: Início às 10:30 horas – GESTÃO DO SUS
