A Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade formular, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino, administrar o sistema municipal de ensino e instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento, mantendo e assegurando a universalização das etapas de ensino sob competência do Município, visando proporcionar os meios necessários à oferta e qualidade dos serviços, integrar às políticas e planos educacionais da União, do Estado e do Município, nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.