Legislação

Decreta o período compreendido entre 23 e 27 de março de 2020 como ponto facultativo em decorrência do COVID-19 e dá outras providências.

Decreto

: MARÇO 2020

DECRETO Nº. 0320001/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO FERIADO DE SÃO JOSÉ

Decreto

: MARÇO 2020

Feriado São José

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  NO MUNICÍPIO DE BARROQUNHA-CE E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS. 

Decreto

: MARÇO 2020

DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO CARNAVALESCO

Decreto

: FEVEREIRO DE 2020

DECRETO RECESSO NATALINO 2019

Decreto

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