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Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)

por Transparência Barroquinha

Formulário de inscrição de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias de Barroquinha-CE O formulário aqui apresentado busca como principal objetivo coletar informações para um pré-cadastro sobre os espaços culturais do município de Barroquinha bem como os possíveis beneficiários da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) que possibilita ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: Pontos e Pontões de Cultura; Teatros Independentes; Escolas de Música, de Capoeira, de Artes; Estúdios; Companhias e Escolas de Dança; Circos; Cineclubes; Centros Culturais; Casas de Cultura; Centro de Tradição Regionais; Museus Comunitários; Centros de Memória e Patrimônio; Bibliotecas Comunitárias; Espaços Culturais em Comunidades Indígenas; Centros Artísticos e Culturais Afrodescendentes; Comunidades Quilombolas; Espaços de Povos e Comunidades Tradicionais; Festas Populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional; Teatro de Rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; Livrarias, Editoras e Sebos; Empresas de Diversões e Produção de Espetáculo; Estúdios de Fotografia; Produtoras de Cinema e Audiovisual; Ateliês de Pintura, Poesia e Literatura de Cordel; Espaços e Centros de Cultura Alimentar de Base Comunitária, Agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos Cadastros Municipais.

O preenchimento e envio desse formulário não garante a aquisição dos benefícios da Lei em questão, a Secretária de Cultura de Barroquinha averiguará se as informações aqui preenchidas condizem com o perfil do espaço cultural que esta sendo contemplado pela Lei Aldir Blanc.

Esse formulário ficará disponível durante o período de 20 de agosto de 2020 a 25 de agosto de 2020.

Dúvidas ou ajuda com o formulário entre em contato: (88) 9 8845-1244 / (88) 9 9483-0833 / (88) 9 8838-0373

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