NOTA PÚBLICA

quarta-feira, 13 de março de 2019 0 Sem categoria

O Município de Barroquinha, desde o começo do ano, aguarda a votação do projeto de lei 12/18 que dispõe da contratação temporária de pessoal para atender as necessidades excepcionais de interesse público e desenvolvimento dos projetos sociais, mesmo assim, a bancada da oposição não tem demonstrado qualquer interesse em colocar em pauta a votação da matéria.
Conforme previsto, o projeto visa à contratação por tempo determinado de Digitadores e Entrevistadores para atender as demandas do Programa Bolsa Família – PBF, de profissionais que atendem no Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos tais como Orientadores Sociais e Facilitadores de Oficina, dos profissionais que irão compor as equipes do Programa Criança Feliz, do Polo de Convivência Social e dos Programas de parceria Pública/privado entre os bancos Santander e ITAÚ com o município.
Os repasses para as contratações são oriundos do Governo Federal e de convênios com Bancos envolvidos nos projetos selecionados, e já existe previsão orçamentária, bem como todos os recursos já estão garantidos até o final do ano.
Acontece que enquanto a preocupação reside em uma recomendação do MP, 2.439 famílias se encontram pendentes com atualização de cadastro, o que pode ocasionar diversas penalidades inclusive suspenção de benefícios, muitas vezes única fonte de renda, além de bloqueios e até cancelamentos, tendo em vistas a falta de revisão, que são realizadas através de visitas e de cadastramento de novas famílias por ausência de pessoas para fazer tais atendimentos, além disso, 568 crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social com idades entre 06 a 17 anos estão sem atendimento no Polo de Convivência Social e Centro de Referência de Assistência Social pela falta desses profissionais que há muito tempo vem contribuído significativamente para o desenvolvimento sócio familiar e comunitário.
A falta de contração desses profissionais pode acarretar um grande prejuízo tanto para as famílias que deixará de receber seus benefícios, como para economia local, pois aproximadamente, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) poderá deixar de circular em nossa cidade.
O referido projeto atende ao artigo 37 da Constituição Federal, no que se refere aos casos de contratação temporária, portanto devemos ter consciência em defender projetos de interesse publico, em prol do desenvolvimento local e social e não a projetos pessoais que empurram nossa cidade para baixo.

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