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COVID
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Legislação
DECRETOS
LEIS
DECRETOS
| Decretos | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024. | “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07 de maio de 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 195/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 195/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024. DECRETA FERIADO O DIA 25 (segunda-feira) DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO O DIA 28 (quinta-feira) DE MARÇO DE 2024, EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21 de março de 2024 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 160/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 3.081.900,00 (três milhões, oitenta e um mil, novecentos reais) para o reforço de dotação (ôes) orçamentária(s). | 01 de setembro de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 152/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 2.780,748,00 (dois milhões setecentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e oito reais) para o reforço de dotação (ôes) orçamentária(s). | 03 de julho de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 180/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE SOM E PAREDÃO NOS DIAS 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2023 A 1º DE JANEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 DE DEZEMBRO 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 179/2023 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 DE DEZEMBRO 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 172 /2023 | DECRETA PONTO FACULTATTVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARR0QUINHA CEARÁ. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 01 DE NOVEMBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 167 /2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DETERMINA RETORNO DOS SERVIDOR (ES) AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09 DE OUTUBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 165 /2023 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 161/2023 | Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (ER) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fimdações municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dá outras providências. | 05 de setembro de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2023 | Dispões sobre a convocação para a I Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional | 07 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 156/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERIODO DE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04 DE AGOSTO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 150/2023 | DECRETA O DIA 08 DE JUNHO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023(SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07 DE JUNHO DE 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2023 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE MAIO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08 de maio de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 305 DE 13 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS QUE PRODUZAM RUÍDOS, INSTRUMENTOS DE ALERTA, ADVERTÊNCIAS, PROPAGANDA OU SONS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27 de março de 2023 | Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 144/2023 | REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL (SEXTA-FEITA) DE 2023, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19 DE ABRIL DE 2023 | Visualizar |
| 01/2023/CMDCA | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA/CE. | 05.04.2023 | Visualizar |
| 133/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 143/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 | 05.04.2023 | Visualizar |
| 131/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2022 DE 19 DE DEZEMBRO 2022 | 19.12.2022 | Visualizar |
| 129/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2022, DE 01 DE DEZEMBRO 2022 | 01/12/2022 | Visualizar |
| 128/2022 | DECRETO Nº 128/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | 28/11/2022 | Visualizar |
| 127/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | 18/11/2022 | Visualizar |
| 126/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 | 14/11/2022 | Visualizar |
| 117/2022 | DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26.09.2022 | Visualizar |
| 114/2022 | DISPÕE SOBRE OS HORARIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERIODO DE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05.08.2022 | Visualizar |
| 100/2022 | DECLARA FERIADO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO (SEXTA-FEITA) DE 2022, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.03.2022 | Visualizar |
| 99/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHACE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES DE EVENTOS FESTIVOS, SOCIAIS, CORPORATIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.03.2022 | Visualizar |
| 98/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS FINAIS DE SEMANAS (SEXTA FEIRA A DOMINGO) E PARA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETE E CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.03.2022 | Visualizar |
| 95/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHACE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES DE EVENTOS FESTIVOS, SOCIAIS, CORPORATIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07.03.2022 | Visualizar |
| 93/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NORMAL NOS DIAS 28 DE FEVERIRO E 1º DE MARÇO DE 2022, PERÍODO EM QUE COMEMORA O CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.02.2022 | Visualizar |
| 91/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 084/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022, E DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, NO QUE SE REFERE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E USO DE MÁSMARAS PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.02.2022 | Visualizar |
| 090/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, E DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E USO DE MÁSMARAS PARA INGRESSO EM LOCAIS DE USO COLETIVO E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.01.2022 | Visualizar |
| 082/2021 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.12.2021 | Visualizar |
| 070/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 0069/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 | 17.10.2021 | Visualizar |
| 069/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 0069/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 | 07.10.2021 | Visualizar |
| 065/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 065/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | 13.09.2021 | Visualizar |
| 063/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 063/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 | 03.09.2021 | Visualizar |
| 057/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021. | 16.07.2021 | Visualizar |
| 052/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. | 15.06.2021 | Visualizar |
| 047/2021 | DECRETA O DIA 03 JUNHO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.06.2021 | Visualizar |
| 042/2021 | DECRETA O DIA 11 MAIO FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO NA DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BARROQUINHA. | 07.05.2021 | Visualizar |
| 041/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Barroquinha, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 03.05.2021 | Visualizar |
| 39/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FRANCINÉ GOMES, EX-PREFEITO MUNICIPAL. | 02.05.2021 | Visualizar |
| 29/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 1º DE ABRIL (QUINTAFEITA SANTA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.03.2021 | Visualizar |
| 27/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO (QUINTA-FEITA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23.02.2021 | Visualizar |
| 25/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) DE 2021, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18.02.2021 | Visualizar |
| 15/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NO ÂMBITO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.02.2021 | Visualizar |
| 03/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06.01.2021 | Visualizar |
| 02/2021 | Dispõe sobre a regulamentação dos atos administrativos expedidos pela gestão municipal e dá outras providências. | 04/01/2021 | Visualizar |
| 01/2021 | Dispõe sobre a exoneração coletiva de Secretários Municipais e demais servidores comissionados; exercentes de Função de Confiança e/ou gratificada, assim como rescinde todos os contratos temporários de servidores públicos da edilidade e dá outras providências. | 04.01.2021 | Visualizar |
LEIS
| Decretos | Descrição | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Anexo da Lei Municipal Nº 479/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 – 2025 | JUNHO DE 2015 | Visualizar |
| LEI MUNICIPAL Nº 685/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | Visualizar |
| LEI ORGANICA MUNICIPAL DE BARROQUINHA | LEI ORGANICA MUNICIPAL | Visualizar | |
| LEI Nº 600/2021 | Dispõe sobre a recriação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB) no Município de Barroquinha/Ce/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal n“ . 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 30 de março de 2021 | Visualizar |
LRF E CONTAS PÚBLICAS
RREO
LOA
LDO
PCG
PCS
PPA
RGF
RREO
| Descrição | Competência | Exercício | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 3° BIMESTRE | 2024 | 30 de julho de 2024 | Visualizar |
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2° BIMESTRE | 2024 | 10 de junho de 2024 | Visualizar |
| RREO -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 1° BIMESTRE | 2024 | 28 de março de 2024 | Visualizar |
LOA
| Descrição | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|
| LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 28/11/2023 | 2024 | Visualizar |
LDO
| Descrição | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|
| LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 26/02/2024 | 2025 | Visualizar |
PCG
| Descrição | Competência | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|---|
| PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ARQ 03 | 27 de janeiro de 2024 | 2023 | Visualizar |
| PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ARQ 02 | 27 de janeiro de 2024 | 2023 | Visualizar |
| PCG – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | ARQ 01 | 27 de janeiro de 2024 | 2023 | Visualizar |
PCS
| Descrição | Competência | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | EDUCAÇÃO | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | INFRAESTRUTURA | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | TURISMO E MEIO AMBIENTE | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | SAÚDE | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | CULTURA | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | ADMINISTRAÇÃO | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | PROCURADORIA | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | GABINETE | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | CONTROLADORIA | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | FUNDEB | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | IDOSO | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | CRIANÇA E ADOLECENTE | 2019 | Visualizar |
| PCS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | TRABALHO E ASSI. SOCIAL | 2019 | Visualizar |
PPA
| Descrição | Exercício | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| PPA – PLANO PLURIANUAL | 2022-2025 | 08 de novembro de 2021 | Visualizar |
RGF
| Descrição | Competência | Publicação | Exercício | Documento |
|---|---|---|---|---|
| RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE | 10 de junho de 2024 | 2024 | Visualizar |
licitações e contratos
LICITAÇÕES
Nº 2023.12.20.01PP
dezembro 21, 2023
Nº 2023.12.07.01PE
dezembro 11, 2023
Nº 2023.12.20.01TP
dezembro 10, 2023
Nº 2023.12.08.01PP
dezembro 10, 2023
Nº 2023.11.30.01PP
dezembro 4, 2023
CONTRATOS E ADITIVOS
CONTRATO Nº 20230446
novembro 20, 2023
CONTRATO Nº 20230390
agosto 31, 2023
CONTRATO Nº 20230391
agosto 29, 2023
CONTRATO Nº 20230379
agosto 7, 2023
CONTRATO Nº 20230389
julho 31, 2023
